27 Novembro, 2025
Pacote Omnibus Digital A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 19 de novembro de 2025, um conjunto de propostas…
7 Outubro, 2025
Orientações Sobre a Interação entre o RGPD e o Regulamento dos Serviços Digitais
O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) aprovou o primeiro conjunto de orientações sobre a interação entre o…
19 Setembro, 2025
O Regulamento dos Dados (Regulamento UE 2023/2854)
O Regulamento dos Dados (Regulamento UE 2023/2854) Entrou em vigor, no dia 12 de setembro de 2025, o Regulamento (UE)…
20 Agosto, 2025
Desenvolvimento de sistemas de IA
A Autoridade Francesa de Proteção de Dados (CNIL) publicou um conjunto de recomendações destinadas a promover o desenvolvimento responsável de…
20 Agosto, 2025
Orientações sobre o tratamento de dados pessoais com base no interesse legítimo
O Comité Europeu para a Proteção de Dados publicou as “Guidelines 1/2024”, que vêm esclarecer como e quando é possível…
18 Agosto, 2025
Código de Boas Práticas – Regras aplicáveis aos modelos de IA de finalidade geral (GPAI)
A Comissão Europeia publicou o Código de Conduta para Modelos de IA de Uso Geral, que vem auxiliar a indústria…
26 Junho, 2020
Mariana Duarte Nemésio
EquipaSóciosSócios ContratadosAdvogados Associados CoordenadoresAdvogados AssociadosAdvogados EstagiáriosOf CounselRecrutamentoMariana Duarte NemésioEmail Áreas de Atuação: Bancário e Financeiro Compliance e Proteção de Dados…