20 Julho, 2026
A ANACOM colocou em consulta pública o projeto de recomendações para implementação do artigo 5.º do Regulamento da Inteligência Artificial…
15 Julho, 2026
ALTERAÇÕES NA IA: O QUE MUDA COM O OMNIBUS DIGITAL
O texto final do Omnibus Digital relativo à IA foi já aprovado pelo Conselho e aguarda publicação no Jornal Oficial…
2 Julho, 2026
EXECUÇÃO DO REGIME JURÍDICO DA CIBERSEGURANÇA E PLATAFORMA MYCIBER
Entrou em vigor, no passado dia 23 de junho de 2026, o regulamento de execução do Regime Jurídico da Cibersegurança…
17 Junho, 2026
CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS PARA MARCAÇÃO DE CONTEÚDOS IA
A Comissão Europeia publicou, no passado dia 10 de junho de 2026, o Código de Boas Práticas sobre a marcação e rotulagem…
25 Maio, 2026
CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE ORIENTAÇÕES RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES DE TRANSPARÊNCIA AO ABRIGO DO AI ACT
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o projeto de orientações relativo às obrigações de transparência previstas no artigo 50.º do…
27 Novembro, 2025
Pacote Omnibus Digital
Pacote Omnibus Digital A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 19 de novembro de 2025, um conjunto de propostas…
7 Outubro, 2025
Orientações Sobre a Interação entre o RGPD e o Regulamento dos Serviços Digitais
O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) aprovou o primeiro conjunto de orientações sobre a interação entre o…
19 Setembro, 2025
O Regulamento dos Dados (Regulamento UE 2023/2854)
O Regulamento dos Dados (Regulamento UE 2023/2854) Entrou em vigor, no dia 12 de setembro de 2025, o Regulamento (UE)…
20 Agosto, 2025
Desenvolvimento de sistemas de IA
A Autoridade Francesa de Proteção de Dados (CNIL) publicou um conjunto de recomendações destinadas a promover o desenvolvimento responsável de…