Pacote Omnibus Digital
A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 19 de novembro de 2025, um conjunto de propostas de regulamentos que constituem o Pacote Omnibus Digital.
Estas medidas pretendem simplificar, clarificar e harmonizar o Acervo Digital da União Europeia, mantendo simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde, segurança e direitos fundamentais.
Sara Henriques e Mariana Duarte Nemésio, do departamento de Proteção de Dados da SPS-Barrilero, enumeram as principais alterações neste artigo.