O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) aprovou o primeiro conjunto de orientações sobre a interação entre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) em 11 de setembro.
Estas orientações foram adotadas em reunião plenária e encontram-se atualmente em consulta pública até ao dia 31 de outubro.
As futuras Orientações visam clarificar e assegurar a interpretação e aplicação coerente do Regulamento (UE) 2022/2065 (RSD) e do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), contribuindo para a aplicação coerente e consistente de ambos os regulamentos, na medida em que diversas disposições do RSD se prendem com o tratamento de dados pessoais por prestadores de serviços intermediários.
Leia o artigo preparado por Sara Henriques e por Mariana Duarte Nemésio, do departamento de Proteção de Dados da SPS-Barrilero, AQUI.