2 Abril, 2026
Conforme noticiámos em janeiro, o Decreto-Lei n.º 125/2025 entra em vigor no próximo dia 3 de abril de 2026, revogando o regime da…
1 Abril, 2026
A DIRETIVA PARA A TRANSPARÊNCIA SALARIAL E A URGÊNCIA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DAS EMPRESAS
A Diretiva (UE) 2023/970 do Parlamento Europeu e do Conselho, comumente designada como “Diretiva para a Transparência Salarial”, foi publicada…
3 Março, 2026
BANCO DE PORTUGAL – INSTRUÇÃO N.º 1/2026 – NOVO REGIME DE REPORTE À CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO
O Banco de Portugal publicou a Instrução n.º 1/2026, de 24 de fevereiro, que estabelece um novo enquadramento para o…
6 Janeiro, 2026
NOVO REGIME JURÍDICO DE CIBERSEGURANÇA
No final de 2025 foi publicado o Decreto-Lei n.º 125/2025, que transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2), aprova o novo…
23 Dezembro, 2025
CONSULTA PÚBLICA DA ASF N.º 12/2025
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) colocou em consulta pública o Projeto de Norma Regulamentar…
3 Dezembro, 2025
Consulta Pública da ASF N.º 11/2025
Consulta Pública da ASF N.º 11/2025 A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) colocou em consulta…
27 Novembro, 2025
Pacote Omnibus Digital
Pacote Omnibus Digital A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 19 de novembro de 2025, um conjunto de propostas…
13 Outubro, 2025
Orientações relativas aos dados de veículos
Orientações relativas aos dados de veículos A Comissão Europeia publicou, recentemente, orientações relativas ao tratamento de dados de veículos, no…
7 Outubro, 2025
Orientações Sobre a Interação entre o RGPD e o Regulamento dos Serviços Digitais
O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) aprovou o primeiro conjunto de orientações sobre a interação entre o…