20 Agosto, 2025
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões publicou recentemente a Circular n.º 5/2025, com instruções no âmbito da…
20 Agosto, 2025
Alteração à regulamentação do regime jurídico da distribuição de seguros e resseguros
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões publicou a Norma Regulamentar n.º 4/2025-R, que introduz alterações relevantes…
20 Agosto, 2025
Desenvolvimento de sistemas de IA
A Autoridade Francesa de Proteção de Dados (CNIL) publicou um conjunto de recomendações destinadas a promover o desenvolvimento responsável de…
20 Agosto, 2025
Orientações sobre o tratamento de dados pessoais com base no interesse legítimo
O Comité Europeu para a Proteção de Dados publicou as “Guidelines 1/2024”, que vêm esclarecer como e quando é possível…
18 Agosto, 2025
Código de Boas Práticas – Regras aplicáveis aos modelos de IA de finalidade geral (GPAI)
A Comissão Europeia publicou o Código de Conduta para Modelos de IA de Uso Geral, que vem auxiliar a indústria…
17 Março, 2025
QuickClick 01/25 | Espaço Europeu de Dados da Saúde (EEDS)
Conheça a QuickClick da SPS sobre o Regulamento que cria o Espaço Europeu de Dados de Saúde, com assinatura das…
19 Novembro, 2024
QuickClick 10/24 | Citação e notificação por via eletrónica
Conheça a QUICKCLICK 10/24 da SPS com o tema “Citação e notificação por via eletrónica”, com assinatura de Jorge Neta.…
11 Novembro, 2024
QuickClick 09/24 | Recomendações ASF – Distribuição de produtos de poupança e investimento sem garantia de capital
Conheça a QUICKCLICK 09/24 da SPS com o tema “Publicação | Recomendações ASF – Distribuição de produtos de poupança e…
5 Novembro, 2024
QuickClick 08/24 | Dados Pessoais – Parecer do Comité Europeu para a Proteção de Dados com impacto nas relações com subcontratantes
Conheça a QUICKCLICK 08/24 da SPS com o tema ” Dados Pessoais – Parecer do Comité Europeu para a Proteção de Dados…