20 Julho, 2026
A ANACOM colocou em consulta pública o projeto de recomendações para implementação do artigo 5.º do Regulamento da Inteligência Artificial…
2 Julho, 2026
EXECUÇÃO DO REGIME JURÍDICO DA CIBERSEGURANÇA E PLATAFORMA MYCIBER
Entrou em vigor, no passado dia 23 de junho de 2026, o regulamento de execução do Regime Jurídico da Cibersegurança…
2 Abril, 2026
NOVO REGIME JURÍDICO DE CIBERSEGURANÇA
Conforme noticiámos em janeiro, o Decreto-Lei n.º 125/2025 entra em vigor no próximo dia 3 de abril de 2026, revogando o regime da…
6 Janeiro, 2026
NOVO REGIME JURÍDICO DE CIBERSEGURANÇA
No final de 2025 foi publicado o Decreto-Lei n.º 125/2025, que transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2), aprova o novo…