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Featured image for “BANCO DE PORTUGAL – INSTRUÇÃO N.º 1/2026 – NOVO REGIME DE REPORTE À CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO”
3 Março, 2026

BANCO DE PORTUGAL – INSTRUÇÃO N.º 1/2026 – NOVO REGIME DE REPORTE À CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO

O Banco de Portugal publicou a Instrução n.º 1/2026, de 24 de fevereiro, que estabelece um novo enquadramento para o…
Featured image for “Insurance & Reinsurance 2026”
23 Janeiro, 2026

Insurance & Reinsurance 2026

Market Expansion, Compliance, and Emerging Risks in Portuguese Insurance and Reinsurance OverviewThe Portuguese insurance market in 2025 was characterised by…
Featured image for “NOVO REGIME JURÍDICO DE CIBERSEGURANÇA”
6 Janeiro, 2026

NOVO REGIME JURÍDICO DE CIBERSEGURANÇA

No final de 2025 foi publicado o Decreto-Lei n.º 125/2025, que transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2), aprova o novo…
Featured image for “CONSULTA PÚBLICA DA ASF N.º 12/2025”
23 Dezembro, 2025

CONSULTA PÚBLICA DA ASF N.º 12/2025

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) colocou em consulta pública o Projeto de Norma Regulamentar…
Featured image for “Consulta Pública da ASF N.º 11/2025”
3 Dezembro, 2025

Consulta Pública da ASF N.º 11/2025

Consulta Pública da ASF N.º 11/2025 A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) colocou em consulta…
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27 Novembro, 2025

Pacote Omnibus Digital

  Pacote Omnibus Digital A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 19 de novembro de 2025, um conjunto de propostas…

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