Featured image for “Novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas”
19 Abril, 2021

Novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas

Conheça a QUICKCLICK 09 da SPS relativa ao Decreto-Lei n.º 9/2021 que entrará em vigor a 28 de Julho de…
Featured image for “Cessação do Regime de Suspensão de Prazos Processuais”
6 Abril, 2021

Cessação do Regime de Suspensão de Prazos Processuais

Conheça a QUICKCLICK 08 da SPS relativa à Lei n.º 13-B/2021 que entra hoje em vigor “Cessação do Regime de…
Featured image for “EBA – Autoridade Bancária Europeia – Novidades em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”
30 Março, 2021

EBA – Autoridade Bancária Europeia – Novidades em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Conheça a QUICKCLICK 07 da SPS sobre o tema “EBA – Autoridade Bancária Europeia – Novidades em matéria de prevenção…
Featured image for “Prorrogação do Regime Excecional e Temporário Relativo aos Contratos de Seguro – DL 22-A/2021, de 17 de Março”
26 Março, 2021

Prorrogação do Regime Excecional e Temporário Relativo aos Contratos de Seguro – DL 22-A/2021, de 17 de Março

Conheça a QUICKCLICK 06 da SPS sobre o tema “Prorrogação do Regime Excecional e Temporário Relativo aos Contratos de Seguro…
Featured image for “Decreto-Lei n.º 12/2021: A lei de execução do Regulamento eIDAS relativo às transações eletrónicas no mercado interno”
23 Março, 2021

Decreto-Lei n.º 12/2021: A lei de execução do Regulamento eIDAS relativo às transações eletrónicas no mercado interno

Conheça a QUICKCLICK 05 da SPS sobre o tema “Decreto-Lei n.º 12/2021: A lei de execução do Regulamento eIDAS relativo…
Featured image for “CMVM adota recomendações sobre aplicação do regulamento relativo ao reporte de informação sobre sustentabilidade”
22 Março, 2021

CMVM adota recomendações sobre aplicação do regulamento relativo ao reporte de informação sobre sustentabilidade

Conheça a QUICKCLICK 04 da SPS sobre o tema “CMVM adota recomendações sobre aplicação do regulamento relativo ao reporte de…
Featured image for “Banco de Portugal – Novidades em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”
12 Março, 2021

Banco de Portugal – Novidades em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Conheça as novidades em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Consulte a QUICKCLICK aqui…
Featured image for “Alteração ao Regime das Moratórias Públicas”
4 Agosto, 2020

Alteração ao Regime das Moratórias Públicas

A atual pandemia Covid-19 trouxe um período de instabilidade que afeta, não só empresas, como a cada um de nós…
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29 Junho, 2020

Consequências do Brexit nos Direitos de Propriedade Intelectual registados a nível Europeu

Conheça quais as consequências do Brexit nos Direitos de Propriedade Intelectual registados a nível Europeu, na QuickClick desta semana. Consulte…